Entenda como é a Reciclagem de Óleo Automotivo

Reciclagem e Descarte de Óleo Automotivo

Você sabia que existe uma lei específica para o descarte dos óleos lubrificantes usados e contaminados (também conhecidos como óleo automotivos) e que quem a desrespeita pode ser penalizado?

Neste post, falaremos um pouco sobre isso e te mostraremos como descartar o óleo usado ou contaminado do seu carro, tendo em vista que eles são resíduos nocivos no que diz respeito ao meio ambiente e, inclusive, à saúde humana. Vamos ver?

A reciclagem do OLUC na forma da lei

De acordo com a Resolução nº 362/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA), em conjunto com os órgãos que regulam o petróleo e seus derivados no Brasil (ANP e MME), é definido que o destino ideal para resíduos como o óleo do motor seria o encaminhamento para uma rerrefinadora, um método utilizado para a reciclagem deste resíduo.

Neste procedimento são utilizados processos industriais para a remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, tendo como produto um óleo com as mesmas características dos óleos básicos, contribuindo assim para a sustentabilidade. A campanha se aplica tanto a lubrificantes minerais quanto aos sintéticos.

Para que esse objetivo seja atingido, um conjunto de regras foi estabelecido, englobando todos os envolvidos no ciclo de vida do óleo automotivo (entre eles a comercialização, o consumo e o descarte de óleo) — produtores, importadores, revendedores e geradores (do empresário que adquire esses produtos para que suas máquinas e tratores funcionem até o cidadão comum que, periodicamente, realiza a troca de óleo de seu carro ou moto) de óleo lubrificante usado.

De acordo com a Lei, existem algumas obrigações, conforme sua responsabilidade na cadeia do OLUC:

1.   Produtores, importadores e revendedores

O estabelecimento que produzir, importar ou revender óleo lubrificante deve, por força de lei, possuir um programa de logística reversa de óleo lubirifcante usado e destinar para empresas especializadas no rerrefino e que estejam cadastradas na ANP – Agência Nacional de Petróleo.

2.   Geradores

São considerados geradores os estabelecimentos que de alguma forma geram óleos lubrificantes usados em suas atividades e operações, como por exemplo Oficinas Mecânicas, Centros Automotivos, Indústrias, Empresas de logística e etc. Eles são responsáveis por armazenar esses OLUCs e destinar para empresas especializadas em rerrefino, assim como os produtores, importadores e revendedores.

Há também os proprietários de veículos pessoas físicas que de forma consciente são responsáveis por exigir dos estabelecimentos de troca de óleo automotivo os certificados de destinação do óleo, chamados de Certificados de Coleta do Óleo, autorizados pela ANP.

Consumo e destino responsável

Isso significa que os proprietários de veículos automotores — sejam eles carro, moto, trator, caminhão, barco, ou qualquer outro tipo de automóvel ou máquina como colheitadeiras ou roçadeiras — têm o dever de procurar um local, ao realizar a troca do óleo, que esteja condizente com a legislação e tenha as plenas condições de realizar o acondicionamento correto antes de encaminhar o óleo lubrificante usado ou contaminado para o coletor autorizado pela ANP.

É importante lembrar que, qualquer cidadão que seja responsabilizado por causar poluição, pode ser multado. Afinal, qualquer quantidade de óleo despejado no ambiente sem os devidos cuidados, pode causar grandes impactos à natureza, alguns, inclusive, irreversíveis.