LGPD: conheça os impactos no dia a dia do usuário da internet!

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O Brasil seguiu uma tendência mundial, em especial inspirado pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), e recentemente editou sua própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação provocou uma corrida para as empresas, profissionais liberais e órgãos governamentais para se adaptarem.

Mas essas mudanças podem ser consideradas positivas de modo geral, porque a pessoa física, titular dos dados, passa a ser o seu proprietário e tem maior poder de decisão sobre a forma como seus dados serão tratados.

Quer saber mais sobre os impactos da LGPD para o usuário da internet no Brasil? Listaremos, a seguir, os principais efeitos que já são sentidos por quem está no ambiente virtual, seja por entretenimento, seja profissionalmente. Confira!

O que é a LGPD?

Você provavelmente já baixou algum aplicativo que listou uma série de outros sistemas do seu celular aos quais ele teria acesso e, ao aceitar, muitos dos seus dados são compartilhados com terceiros. A LGPD veio com o intuito de limitar o arbítrio de sites e aplicativos que, até então, poderiam usar tais dados para diversas finalidades.

Isso colocava em risco o sossego e a privacidade dos usuários, pois sites e aplicativos mal-intencionados (phishing) poderiam ter acesso a informações relevantes, sendo utilizadas contra seus geradores. A LGPD busca inibir esse risco ao estabelecer critérios mais rígidos para o tratamento de dados.

Quais são as novidades trazidas pela LGPD?

Trata-se de uma legislação que entrou em nosso ordenamento jurídico com algumas especificidades, dentre elas dar transparência sobre o que é feito com os dados pessoais e sensíveis (dados de saúde, gênero, etc.) e conceder ao titular maior poder de decisão sobre a forma de tratamento desses dados. Desta forma, a lei dá maior protagonismo ao titular do dado e não mais às empresas que formavam banco de dados como ativos.

Com a necessidade de atendimento ao princípio da transparência, o mundo virtual sofreu grandes modificações, com a necessidade de informar ao usuário quais dados são efetivamente coletados, como são tratados e com quem são compartilhados, além de terem que atualizar seus termos de uso e políticas de privacidade

É sugerido que antes de utilizar qualquer canal web ou aplicativos, leia os termos de uso do canal e sua respectiva política de privacidade para ter conhecimento sobre o que é feito com seus dados.

Quando a lei entrou em vigor?

Algumas mudanças no ambiente virtual foram sentidas antes mesmo da entrada em vigor da LGPD, pois a GPDR (norma de proteção de dados europeia) entrou em vigor em maio de 2018 e empresas que atuam no território econômico europeu e que também atuam no Brasil já tiveram que se adequar à esta norma.

Em relação à LGPD, as empresas tiveram 24 meses para se adaptar, pois a lei foi publicada em agosto de 2018 mas só começou a produzir efeitos, ou seja  entrou em vigor, apenas em agosto de 2020, período este denominado vacacio legis (período de tempo entre a publicação e o início da vigência). Contudo, nem todos os dispositivos da LGPD estão em vigor, como por exemplo, os artigos relativos à aplicação de sanções por descumprimento da lei, que somente entrarão em vigor a partir de agosto de 2021.

A LGPD traz alguns tipos de sanções que podem variar de uma simples advertência até o pagamento de multa que pode variar entre 2% do faturamento da empresa ou grupo econômico até o valor limite de R$ 50.000.000,00. Mas além de sanções pecuniárias, a LGPD traz outras penalidades que podem resultar em graves danos à imagem da empresa infratora ou até mesmo encerrar suas atividades, como por exemplo a determinação de publicação do evento danoso ao público em geral e bloqueio de utilização de banco de dados.

Quais são os impactos?

Os efeitos da aprovação da LGPD certamente já são sentidos por todos, e uma de suas manifestações é sermos perguntados com cada vez mais frequência sobre autorizações a sites e aplicativos. Todos já tivemos que dar novo aceite a política de privacidade atualizada ou para o consumo de cookies pelos sites e aplicativos. Apesar da mudança ser sutil ao longo do tempo, hoje já estamos habituados a ver este tipo de abordagem nas páginas e aplicativos que utilizamos.

Grande impacto trazido pela LGPD é com a possibilidade de solicitação de exclusão de dados, antigamente a internet era conhecida como o espaço no qual as pessoas escreviam à caneta, dada a dificuldade de se excluir dados após eles terem sido inseridos nas plataformas digitais, essa realidade mudou atualmente graças à nova legislação. Ela conferiu ao  titular a prerrogativa de remover suas informações a qualquer momento, o que deve ser facilitado pelos sites nos quais se encontram essas informações.

Veja alguns outros impactos abaixo!

1. Portabilidade

Você já deve saber que é possível fazer a portabilidade entre bancos — quando se mantém os dados da sua conta (é feita apenas a transferência de conta salário e de empréstimos e financiamentos, mas o número da conta não é mantida, pode ser gerado um novo número pela nova instituição), mas passa a operá-la em outra instituição financeira. A LGPD criou mecanismos semelhantes e bastante pertinentes em diversas situações.

Por exemplo, pode ser que esteja insatisfeito com as ferramentas oferecidas pelo seu provedor de e-mail. Dessa forma, é possível manter seu endereço, a fim de não prejudicar a comunicação com os seus contatos, mas passar a utilizá-lo em outro provedor.

2. Anonimização

A anonimização é o processo pelo qual um dado pessoal e/ou sensível, ou seja, que traz informações relevantes sobre a identificação do usuário, passa a ser anônimo. Isso significa que foi aplicada uma técnica , de forma a não ser possível identificar o usuário por meio do dado anonimizado. Essa é uma das disposições mais avançadas da LGPD, sendo uma inovação até em relação à legislação europeia que, como mencionado, serviu de inspiração para a nossa.

3. Aumento da segurança dos dados

Houve um tempo no qual a internet era considerada “terra de ninguém”, mas isso mudou bastante nos últimos anos com o Marco Civil da Internet, além de outras legislações específicas, inclusive com a recente lei sobre crimes eletrônicos, e a LGPD. São legislações que se complementam no objetivo de diminuir a exposição do usuário.

Os dados utilizados de forma inadequada por sites e aplicativos colocam em risco a privacidade do usuário, bem como sistemas de empresas. Basta vislumbrar um banco que tenha seus dados e as informações dos seus clientes expostos, o que além da perda da credibilidade, geraria prejuízos financeiros gigantescos.

Portanto, para empresas que tratam dados delicados, como as seguradoras, a lei confere mais um ponto de responsabilidade e segurança dada ao usuário, além de aumentar a credibilidade da marca e a garantia de soluções seguras, flexíveis e modernas.

Para os usuários, a LGPD abre um número gigantesco de possibilidades norteadas pela segurança e privacidade. Ela tende a reduzir o risco de uso indevido das informações pessoais e dá ao  titular dos dados o controle sobre o uso, tratamento e tempo à disposição de sites e aplicativos.

Agora que você sabe mais sobre o tema, aproveite e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que outras pessoas se informem sobre o assunto!