IRRF: saiba como declarar seguro no imposto de renda

Como declarar seguro no imposto de renda

O período em que é feita a declaração de renda sempre gera alguma apreensão por parte dos contribuintes, para que tudo fique em conformidade com as regras dessa espécie tributária. Saber como declarar seguro no imposto de renda é uma das dúvidas mais comuns nessa época do ano.

A apólice pode ser feita para cobrir diversos riscos, futuros e incertos, e essa segurança é também, em regra, favorável aos cofres do Estado. Fazer com que conste o seguro em sua declaração é uma tarefa importante para que se possa saber com exatidão se você será restituído ou se terá que pagar ao Governo, e quanto.

Quer saber como funciona a apólice de seguro na declaração do imposto de renda? Selecionamos os principais tópicos para afastar todas as suas dúvidas sobre o tema. Continue a sua leitura e confira!

Em quais situações deve-se declarar o seguro no IRRF?

A princípio, as apólices de seguro não precisam ser declaradas, notadamente aquelas que cobrem riscos à vida do segurado. Essa regra não vale, por exemplo, em relação à previdência privada do tipo VGBL, caso em que os valores pagos nos últimos 12 meses devem ser declarados em “bens e direitos”.

Embora sejam produtos distintos, há similaridade na finalidade; razão pela qual muitas pessoas ficam em dúvida sobre qual produto financeiro contratar. Para economia sobre tributos e facilidades sobre as regras sucessórias, as apólices de seguro são as mais indicadas. O que não exclui os benefícios que podem ser conseguidos com planos de previdência privada.

Quanto aos seguros, que é o tema deste artigo, a necessidade de constar da declaração surge quando o contribuinte é indenizado em razão de algum sinistro coberto pela apólice. Por exemplo, quando alguém se acidenta e recebe o valor que consta da apólice que cobria esse tipo de infortúnio.

A declaração deve ser feita quando a indenização extrapola os R$ 40 mil reais, mas, em qualquer hipótese, ela estará isenta de tributação. Isso porque ela não é compreendida como uma variação patrimonial, e sim como uma reposição, que pode ser feita integral ou parcialmente.

Tal entendimento se alinha com a ideia de blindagem patrimonial, que é buscada por quem contrata uma apólice de seguro. Por essa razão que esse tipo de contrato não pode ser entendido como um investimento em sentido estrito. Ainda assim, é uma das principais estratégias para quem privilegia a saúde e estabilidade financeira.

Por que o seguro deve ser declarado no IRRF?

Você pode estar se perguntando o motivo pelo qual, mesmo sendo isenta, a indenização paga pelo seguro deve ser declarada. A justificativa é simples: saber qual é a origem dos valores que ingressaram no patrimônio do contribuinte, e isso é bastante benéfico para quem quer se manter em conformidade e não ser tributado de forma indevida.

Essa lógica é válida até mesmo para ocasiões em que o valor recebido a título de indenização se soma ao patrimônio, por exemplo, quando ele é colocado na caderneta de poupança e passa a gerar rendimentos. Demonstrar a origem do recurso é fundamental para que se consiga vantagens tributárias como não ter que pagar imposto sobre valores isentos.

Algumas apólices de seguro são resgatáveis, isto é, o segurado pode recuperar os valores pagos até mesmo com acréscimos sobre a soma dos prêmios relativos às coberturas contratadas. Nesse caso, considera-se que houve aumento patrimonial, e não somente a reposição, e, por isso, haverá a incidência do IR sobre os acréscimos.

O valor a ser pago sobre os acréscimos segue a tabela progressiva da Receita Federal. Isto é, quanto maior o valor tributável, maior será a alíquota que incidirá.

Os benefícios são dedutíveis?

Ao contratar um produto financeiro, é comum que se queira saber se os valores pagos são dedutíveis no IR. Isso quer dizer que não haverá abatimento dos valores a serem pagos, o que se equilibra com a isenção sobre a indenização. Se não há o que abater, ao menos haverá, em regra, a isenção sobre tais valores.

Como declarar indenização de seguro no imposto de renda?

Há diferença na forma de se fazer a declaração, de acordo com a espécie de apólice que gerou a indenização. Veja abaixo as principais, que assim foram consideradas pela maior probabilidade de extrapolarem os R$ 40 mil reais, o que gera a obrigatoriedade de constar da declaração.

Recebimento de benefício em razão de morte

O valor recebido deve ser declarado no programa anual de declaração de IRPF da Receita Federal, disponibilizado virtualmente para os contribuintes. A quantia deve ser ser colocada na ficha de “rendimentos isentos e não tributáveis” sobre o código 3, que trata do capital de apólices de seguro ou pecúlio pago em razão da morte do segurado, que é o tipo de declaração que deve ser feita pelo recebimento de indenização paga pelo seguro de vida.

Basta informar o valor recebido e clicar em “ok” e estará feita a declaração!

Recebimento de benefício por causa de cláusula de cobertura por sobrevivência ou resgate

Como já mencionado, pode ser que nesse tipo de recebimento existam valores tributáveis. Isso se dá pela possibilidade de se gerar acréscimo patrimonial, o que desvirtuaria o propósito da apólice, e a aproximaria dos investimentos comuns do mercado financeiro.

Mas vale apontar que não é essa a regra, e que tudo será analisado de contrato para contrato, de caso concreto para caso concreto. Quanto à declaração, o contribuinte deverá acessar o campo “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, selecionar a opção “novo” e clicar no código número 12.

Em seguida, deverá preencher os campos do beneficiário, que poderá ser o segurado ou seu dependente, e no campo “descrição”, informar do que se trata de benefício por cláusula de cobertura ou resgate, valores e novamente clicar em “ok” para concluir a ação.

Não há maiores mistérios para se fazer a declaração do IRRF, atualmente é feita de forma virtual e bastante intuitiva. Existem diversos tutoriais que podem ensinar o contribuinte a fazê-la ou, caso considere mais apropriado, um contador ou advogado poderá se incumbir da tarefa.

Ficou com alguma dúvida sobre como declarar seguro no imposto de renda? Então, entre em contato conosco para que possamos ajudá-lo!